Primal Gestão

Excluir a conta e os dados

Aplicativo: Primal Gestão · Responsável: [RAZÃO SOCIAL]

Em uma frase: o botão fica dentro do aplicativo, em Perfil → Encerrar a conta; ele apaga na hora tudo o que identifica você e os seus clientes, e mantém apenas o esqueleto do livro-razão — valores, datas e sentido —, porque a lei fiscal exige e porque ele, sozinho, não identifica ninguém.

1. Como pedir a exclusão

Abra o aplicativo, toque na sua foto ou nas suas iniciais, role até o fim e toque em Encerrar a conta. Não é preciso falar com ninguém, não há formulário para preencher e não há prazo de espera: o pedido é atendido na mesma hora.

Só o dono da empresa pode encerrá-la. É a única ação do sistema reservada a ele e negada até para quem é administrador — administrar a conta e acabar com ela são coisas diferentes. Quem trabalha na equipe de outra pessoa pode sair da empresa, o que remove o seu acesso sem apagar o negócio alheio.

Antes de encerrar, baixe o que é seu. No mesmo perfil há dois botões: a planilha do razão, pronta para o contador, e o arquivo completo com tudo o que você registrou. Depois do encerramento não há como recuperar — não existe lixeira nem prazo de arrependimento.

2. Se você não consegue entrar no aplicativo

Escreva para [E-MAIL DE CONTATO] a partir do endereço de e-mail ou informando o número de telefone cadastrado na conta. Confirmamos que o pedido vem de quem é dono e executamos exatamente o mesmo procedimento descrito aqui, em até 15 dias, conforme o art. 18 da Lei 13.709/2018.

3. O que é apagado de verdade

Estas informações são removidas do banco de dados — não marcadas como apagadas, removidas:

4. O que deixa de existir como dado pessoal

Estas informações continuam ocupando uma linha, mas o conteúdo que identificava alguém é substituído e não volta:

5. O que é mantido, por quanto tempo e por quê

Fica o esqueleto financeiro: valor, data, sentido (entrada ou saída), categoria e conta. Sem nome, sem telefone, sem documento e sem descrição, ele não identifica ninguém.

Ele fica porque a lei manda: nota emitida, valor recebido e imposto apurado precisam sobreviver ao fim do contrato, e a própria LGPD prevê essa hipótese no art. 16, I — conservação para cumprimento de obrigação legal. Apagar o livro-razão seria trocar um problema de privacidade por um problema com a Receita. O prazo é o da legislação fiscal aplicável, de até 5 anos contados do encerramento; passado ele, o registro é descartado.

O livro-razão é somente-acréscimo por construção: o banco de dados recusa apagar uma linha dele, e recusa alterá-la — com uma única exceção, ligada apenas durante o encerramento e apenas para trocar a descrição pelo texto de expurgo. É a mesma garantia que impede que uma correção contábil vire um apagamento silencioso.

6. O que acontece com a assinatura

Encerrar a conta encerra a cobrança: não há cobrança seguinte. Se estiver dentro dos sete primeiros dias da contratação, o valor pago volta integralmente (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Depois disso, não há multa nem prazo mínimo — o que foi pago cobre o período já usado.

7. Apagar a conversa sem apagar a conta

Se o que você quer é só parar de usar o WhatsApp, não precisa encerrar nada: remova o número no perfil. O aplicativo continua funcionando, e o histórico da conversa deixa de existir.